ITIV deve ser cobrado sobre o valor declarado pelo contribuinte e da transação
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem ...
Fidelize traz dicas para o seu imóvel
Muitas dúvidas e inseguranças ainda persistem na sociedade, no momento de se comprar ou vender um imóvel! Há muito desconhecimento do que é posse e propriedade, por exemplo, ou mesmo não sabem a diferença de uma inscrição municipal e matrícula. A primeira é apenas para efeito de cobrança de IPTU, a outra, a verdadeira identidade do imóvel. Nesta devem conter todas as informações da “vida” do b ...
O seu imóvel tem o tamanho certo?
É bastante comum na compra de um imóvel novo na planta a informação passada pelo vendedor sobre a área total da unidade, como se esta mesma área fosse a medida certa de todos os cômodos que o morador irá utilizar. Entre tantos pontos a serem observados na escolha do imóvel, fica complicado entender quanto espaço ele, de fato, terá, causando mais embaraços ao consumidor adquirente, princi ...